| Projeto: |
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PL 492 11/11/2014 (ver documento) |
| Processo: |
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01-492/2014
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0492-2014 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0492-2014
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| Promulgação: |
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LEI 16.485 de 12/07/2016 (ver documento) |
| Promovente: |
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Toninho Paiva |
| Ementa: |
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ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 8.306, DE 21 DE JULHO DE 1969, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: "FICA DENOMINADO O VIADUTO BENEFICÊNCIA PORTUGUESA, LOGRADOURO SITUADO SOBRE A AVENIDA 23 DE MAIO, TENDO NAS EXTREMIDADES: A RUA VERGUEIRO, RUA MAESTRO CARDIM E RUA JOÃO JULIÃO, LOCALIZADO NO DISTRITO DE BELA VISTA, SUBPREFEITURA DA SÉ, COMO VIADUTO BENEFICÊNCIA PORTUGUESA - ANTÔNIO ERMÍRIO DE MORAES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / BELA VISTA ( DISTRITO ) / BENEFICENCIA PORTUGUESA ( VIADUTO ) / BENEFICENCIA PORTUGUESA - ANTONIO ERMIRIO DE MORAIS ( VIADUTO ) / CARDIM ( RUA MAESTRO ) / DECRETO 08.306/1969 / DENOMINACAO / LIBERDADE ( DISTRITO ) / LOGRADOURO PUBLICO / VERGUEIRO ( RUA ) / VIADUTO / VINTE E TRES DE MAIO ( AVENIDA ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0255-2015
ver documento Urb1662-2015
ver documento Educ2275-2015
ver documento Fin0130-2016
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 22/10/2014 | Encaminhado em 13/11/2014 | | PESQUISA | Recebido em 13/11/2014 | Encaminhado em 11/12/2014 | | CCJ | Recebido em 11/12/2014 | Encaminhado em 13/03/2015 | | URB | Recebido em 16/03/2015 | Encaminhado em 05/11/2015 | | EDUC | Recebido em 28/01/2016 | Encaminhado em 28/01/2016 | | FIN | Recebido em 01/02/2016 | Encaminhado em 03/03/2016 | | SGP21 | Recebido em 03/03/2016 | Encaminhado em 20/06/2016 | | SGP23 | Recebido em 20/06/2016 | Encaminhado em 13/07/2016 | | ARQUIVO | Recebido em 13/07/2016 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 362, Legislatura 16 em 07/06/2016
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 364, Legislatura 16 em 15/06/2016
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 700/2014 de 15/12/2014 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 03/02/2015 atraves do(a) Ofício ATL nº 077/15-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha as informações e esclarecimentos prestados pelos órgãos competentes acerca do pl 492/14, atraves do Documento Recebido nro. 143/2015
Oficio CMSP 1623/2016 de 16/06/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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12/07/2016. Motivo: PROMULGADO |